HUGO DE CARVALHO RAMOS MAGALHÃES
O PROJETO DE LEI DO DEPUTADO MARCOS MAIA PT/RS 03/05/2013
O Ex-Presidente da Câmara dos Deputados Marcos Maia–PT/RS iniciou a coleta de assinaturas para aprovação de Emenda à Constituição que proíbe o Supremo Tribunal Federal de suspender por liminar, através de um dos seus Ministros, sorteado, Lei ou Emenda Constitucional, nas ações que digam respeito à inconstitucionalidade ou constitucionalidade, desses diplomas legais.
Os argumentos do Ex-Presidente da Câmara dos Deputados segundo os quais “as decisões que são tomadas de forma democrática, por ampla maioria do Parlamento, não podem ser impedidas de entrar em efetividade, por intervenção do Ministro da Magna Corte, decidindo isoladamente”.
Não procedem as alegações do Parlamentar uma vez que as liminares no STF, nas ações em que se sustenta a inconstitucionalidade ou constitucionalidade de uma Lei, são provimentos provisórios e ditadas pela urgência de cada caso, desde que presente o perigo de dano iminente. E tanto é assim que o Ministro Relator há de colocar, logo a seguir, a liminar por ele proferida à apreciação do Plenário do STF (11 Ministros), o qual poderá revogá-la ou mantê-la.
Mas, conhecendo a índole da cúpula do PT, pode-se deduzir que novamente, o espírito de vingança é o que move as ações desses políticos inconformados com a condenação dos mensaleiros pelo STF. Essa é a realidade que não se pode desprezar. O PT não tem compromisso com a verdade.
Harold Pinter, ganhador do Prêmio Nobel de Literatura em 2005, discursando na Academia de Letras da Suécia disse que “a literatura é uma forma compulsiva de busca da verdade, ao contrário dos políticos que buscam apenas o Poder e, para isso, o primeiro valor que matam é exatamente a verdade”; nada mais atual em relação ao PT que desde a eleição do Lula tem enganado a Nação brasileira. Aliás, pode-se dizer, usando as palavras Joseph Goebbels, ministro de propaganda de Adolf Hiltler (2ª Guerra Mundial- 1939-1945), “a mentira dita mil vezes acaba se tornando uma verdade”. Entretanto é bom lembrar a lição inesquecível de Itamar Bopp (genealogista e historiador): “a História poderá ser esquecida durante algum tempo, porém nunca será apagada”.
HUGO DE CARVALHO RAMOS MAGALHÃES
__________________________________________________________________________________________________________
O PARTIDO DOS TRABALHADORES AMORDAÇA O SUPREMO FEDERAL 25/04/2013
O Partido dos Trabalhadores (PT) através da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, com votos favoráveis de Genuíno e João Paulo Cunha, condenados no Mensalão, Emenda Constitucional que retira do Supremo Tribunal Federal a competência que lhe outorga a Carta Magna de interpretar a Constituição. É função primordial dos Ministros do STF, Juízes, portanto, de dizerem a última palavra sobre determinado assunto que envolve a interpretação dos textos Constitucionais. Assim, se vivemos sob uma Constituição, mas o que seja essa, são os Juízes que o digam e essa independência não pode estar manietada pelo Poder Legislativo sob desculpa de que eventuais culpas no entendimento da Carta Magna deve ser irrogadas à Corte.
É o próprio Congresso, muitas vezes subalternizado à pressão de interessados ou à clientela dos Partidos que viciam o Regime, votando Leis flagrantemente inconstitucionais. Com a Emenda Constitucional aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a situação jurídico-constitucional em nossa democracia republicana, coloca o STF de joelhos frente à oligarquia ditatorial da cúpula do PT. De Fato, toda vez que Suprema Corte Decidir que uma Emenda Constitucional for inconstitucional, o Congresso poderá derrubar a decisão e mais, nesta hipótese o assunto será submetido a plebiscito. Por outro lado, as Súmulas Vinculantes que são editadas pela Corte Suprema e que se destinam a uniformizar o entendimento sobre determinada matéria ou assunto, a fim de que os demais Tribunais da Federação a elas se curvem, também dependem da aprovação do Congresso Nacional. Discutindo no Senado, por volta de 1915, a intervenção Federal reclamada para o Estado do Rio, disse Rui Barbosa, argumentando com irrecusável logica no sentido da finalidade das decisões judiciais em matéria Constitucional: " Na Constituição brasileira, justamente porque nós beneficiamos do produto desse exemplo, dessa experiência, é que o Supremo Tribunal Federal decidiria em última instancia as questões relativas à validade Constitucional dos atos do Governo, do Poder Legislativo, isto é, a Constituição brasileira lhe da formal, declarada, literalmente, a autoridade irrecorrível de declarar quando os nossos atos (os do poder Legislativo) são ou não constitucionais; e nós é que vamos agora dizer ao Poder Judiciário quando é que são constitucionais esses atos!"
Esses Deputados do PT, dois dos quais por vergonha nossa, ainda estão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, devem ler esse pronunciamento do maior jurista de todos os tempos que o Brasil produziu: Rui Barbosa. A banda do "PT", mais uma vez, depois das tentativas frustradas de tentar controlar os meios de comunicação do Brasil investe agora, em represália, contra a Suprema Corte pela condenação dos mensaleiros.
Essa proposta é absurda e inconstitucional na sua essência pois viola a tripartição dos poderes. Nunca coube ao Legislativo julgar, a este reservou a Constituição o direito de elaborar leis, obedientes ao comando da Constituição. Afinal, "Cada rei no seu baralho”,”Cada galo no seu terreiro”, e Cada macaco no seu galo".
HUGO DE CARVALHO RAMOS MAGALHÃES
__________________________________________________________________________________________________________
OS NOVOS RUMOS DA IGREJA CATÓLICA 19/04/2013
Quarenta anos após a abertura do Concílio Vaticano II, crescem as vozes, dentro e fora da hierarquia Católica, para discutir temas-chave - “revolução inconclusa” – como descrevem autoridades religiosas Católicas.
Embora o Papa João Paulo II tivesse considerado o Concílio Vaticano II como “uma bússola confiável a fim de nos orientar no século XXI, e apesar de suas reformas positivas, a verdade é que a igreja Católica enfrenta crises internas.
Por exemplo, questiona-se o papel da mulher no catolicismo, a queda nas vocações, da prática religiosa, o celibato, a corrupção no Banco do Vaticano, a pedofilia, totalmente sem controle, envolvendo sacerdotes, e outras inquietações perpassam pela igreja que hoje conhecemos.
O Cardeal Carlos Maria Martini, quando ainda estava à frente da Arquidiocese de Milão, disse que, se fosse Papa convocaria um novo Concílio, que veio agora a ocorrer.
Entretanto um dos principais teólogos do século XX, "Yves Congar" afirmou que nada há de decisivo a fazer na Igreja Católica enquanto ela não abandonar suas pretensões senhoriais e temporais. É preciso, segundo ele, destruir tudo isso. Em seu livro “Mon Journal du Concile (Meu Diário do Concílio)” “diz que as reformas são irreversíveis”.
Giovanni Felice Mapelli, responsável pelo centro de Estudos Teológicos de Milão, parece aprovar a vontade do atual Papa Francisco.
Mas para o Arcebispo "Francês Gerard Defois", autor de "Le Second Soufles de Vatican II", dizia que o conteúdo desse não estava integrado à vida da Igreja Católica. Por isso lhe parece que o grande problema dos Cristãos, nada mais é do que assumir as suas responsabilidades perante Deus.
Quanto a questões que envolvam a ciência da genética, segundo fontes autorizadas existe enorme resistência no que diz respeito aos vários tipos de aborto. Alias, através da encíclica “Humanae Vitae” tem-se insistido em manter a política contrária à liberdade sexual com todos seus desdobramentos, valendo ressaltar, obviamente, a união estável entre pessoas do mesmo sexo.
Como se nota, são vários os temas a serem examinados e o único consenso entre leigos, teólogos e religiosos é que ainda há muito o que fazer, embora seja intensa discussão dos meios.
Espera-se, porem, que a conduta de o Pontífice Francisco caminhe no sentido de adaptar a Igreja Católica ao mundo moderno.
HUGO DE CARVALHO RAMOS MAGALHÃES
__________________________________________________________________________________________________________
A VERDADE 05/04/2013
Em uma República, nos confins do mundo três políticos resolveram escrever, cada um deles, a frase que daria, ao mais sábio, o direito a ganhar régios presentes, proceder como se fosse o próprio governante. Assim foi que, enquanto o presidente dormia, puseram-lhe debaixo do travesseiro, cada um, a sua sentença, fechada e selada para maior segredo dos que haviam de julgá-la.
O primeiro desses políticos escreveu que o mais importante era o vinho. O segundo, que era o governante da República. O terceiro, a mulher e acima dela só a verdade.
Quando o presidente acordou, leu os escritos e convocou os sábios para examiná-los e julgá-los, e decifrar as charadas.
Disseram, a primazia era o vinho, que transtornava o juízo dos homens.
O segundo era o chefe da Nação pois era o senhor de todas as coisas e criaturas.
O terceiro que era a mulher, ajuntando que só acima dela era a verdade. Justificou que a mulher fora a primeira criatura que no paraíso levara o homem ao pecado e, por isso Deus condenou toda a humanidade a batalhar pelo pão e a água de todos os dias. Mas os sábios logo acrescentaram, acima do vinho, da mulher e de tudo, o que mais importava era a verdade, no passado, no presente, no futuro e na própria Eternidade.
Mas o demônio que nessas horas sempre procura enganar, fazendo o homem duvidar da justiça divina, colocou no Evangelho, no momento em que Deus cochilava, as seguintes passagens: ”Cristo afirma que veio ao mundo para dar testemunho da verdade”. Então disse-lhe Pilatos: “Que é a verdade?” (João, capítulo 18, versículo 38).
E desde então o homem a procura sem a descobrir, no fundo da filosofia, na leitura dos astros e no mistério infinito do espaço.
Certamente é ela a mais forte de todas as coisas, invencível acima da ciência e da razão humana.
O reinado da mulher já se anunciou. Pode bem ser que ela nos diga o que é a verdade que tanto buscamos na nossa vida e na política dos homens.
Quanto a mim, apenas aconselho: Fiquemos com a ilusão e com a mentira universal.
HUGO DE CARVALHO RAMOS MAGALHÃES
__________________________________________________________________________________________________________
A IGREJA CATÓLICA E SUA ORIGEM DIVINA 29/03/2013
“Filósofos, perdei toda a esperança!
A vossa conclusão há de ser esta:
a verdade absoluta não se alcança”.
(Victor de Carvalho Ramos – Poesias inéditas)
Há muitos séculos, desde os primórdios do Cristianismo, que se disseminou o conceito de que a Igreja Católica Apostólica Romana é divina em sua essência e que São Pedro foi o primeiro Papa.
Quando estudante no Colégio de Santo Inácio de Loyola, meus professores, que eram padres da Companhia de Jesus, assim conhecida a ordem dos jesuítas (a mesma do Papa Francisco) empenhavam-se, nas aulas de religião em nos fazer crer naquele fato, ao ver deles, indiscutível e ao largo de qualquer contestação.
Hoje penso que Jesus Cristo não teve intenção de criar uma única igreja, qual seja, a católica, como detentora de uma verdade absoluta no que diz respeito à divulgação de sua palavra, difundida pelos apóstolos.
É verdade que existe nos dias atuais uma crise moral abrangente a afetar toda a humanidade, incluindo-se nesta o homem católico e o clero, pois de intuitiva percepção que os membros do catolicismo não são anjos ou espíritos elevados. E homens são homens segundo Yago.
Basicamente a distinção da Igreja Católica diante de tantas outras é sua permanência na História, mas isso não lhe confere ser divina na sua essência.
Impende ressaltar que os evangelhos foram escritos dezenas de anos após a morte e ressurreição de Cristo. O Primeiro Concílio Cristão ocorreu em 52 d.C possivelmente presidido por Tiago ( Actos 15:13,19). As tradições orais, portanto, chegaram até nós sem que os textos estivessem escritos tais quais pregados por Jesus.
Muitas iniquidades e para mencionar apenas o holocausto dos judeus, conspiram contra uma igreja divina e colocam em discussão a tormentosa questão sobre a origem do mal em detrimento do próprio bem.
Encarar sua existência como resultado meramente humano é espantosa a sua sobrevivência em tantos e tão sofridos episódios de sua biografia, o que seria, em tese, uma resposta válida.
E daí se podem tirar duas conseqüências: ou o comportamento dos homens que a integram é provação divina para purificá-los, ou é mais um resultado em que aqueles, mesmo sendo homens, são capazes de criar um colosso que passa pela História como obra coletiva de um punhado de seres humanos.
Por isso acho, respeitando as vozes discordantes, a crise na igreja católica não existe, é um transtorno de homens entre homens. Se Deus é católico não haverá mais preocupações: a Barca de São Pedro continuará navegando ao longo da História. Mas se Deus não existe na definição que lhe dá a teologia católica, um Deus antropomórfico, não há problema: a Igreja Católica nada tem de divino é apenas criação da mente humana, com seus santos e seus pecadores.
HUGO DE CARVALHO RAMOS MAGALHÃES
__________________________________________________________________________________________________________
A FUMAÇA BRANCA 22/03/2013
Somente a Igreja Católica – Instituição de dois mil anos de história – não pode utilizar da tecnologia básica, que é o sistema de transmissão de dados através de computadores, para divulgar o nome do Pontífice eleito pelo conclave dos cardeais.
De fato numa época como a que vivemos, com os meios de comunicação levando as notícias quase que instantaneamente, a Igreja Católica recorre a um dos processos mais primitivos para comunicar um dos fatos mais importantes de sua caminhada através dos tempos: a eleição de um novo Papa.
A chaminé no telhado da Capela Sistina lembra aquele processo antiquado dos índios norte-americanos, em que as tribos se comunicavam também por aquela fumaça, nem sempre branca, mas controlada com panos ou esteiras de palha que seria o ancestral dos mecanismos usados pelo nosso moderno código morse, fax, e e-mails.
Durante séculos o sinal da escolha de um novo Pontífice só era visto pelos Romanos, na praça de São Pedro e a notícia demorava chegar ao resto do mundo. Andou um pouco mais depressa com a invenção do telégrafo, para se mencionar um dos meios já superados por processos mais rápidos.
No ano de 490 a.C, Milciades designou um de seus melhores corredores para cobrir a distância de 40km, para buscar reforços em Atenas a fim de derrotar o exército Persa, nas chamadas Guerras Médicas, o que ocorreu em poucas horas e com pleno êxito. Era simplesmente uma notícia. A carta de Pero Vaz de Caminha demorou um tanto mais para informar a descoberta do Brasil a Dom Manuel, o Venturoso.
O atentado de 11 de setembro de 2001, em que foram destruídas as torres gêmeas na cidade de Nova Iorque, foi visto ao mesmo tempo por bilhões de pessoas.
Tudo isso prova que a igreja não tem pressa, nem mesmo nas questões que nada tem a ver com dogmas e a moral.
A rapidez da internet e a tv não puderam alterar o significado da chaminé que recolheu a fumaça branca do gigantesco fogão em que foi cozido um novo Papa. Fogão este decorado por Michelangelo que também é o artífice dos afrescos no teto da Capela Sistina. Fumaça esperada que faz com que todos tenham aquele frenesi e que não polui o azul do céu de Roma. Afinal, tradição é tradição.
HUGO DE CARVALHO RAMOS MAGALHÃES
__________________________________________________________________________________________________________
A SALVAÇÃO DOS HOMENS NÃO DEPENDE DA CRENÇA EM UMA ÚNICA IGREJA 15/03/2013
Diz a sabedoria popular que religião, política e futebol não se discute. São assuntos que mexem com coração onde a razão perde seu brilho, pois “o coração tem razão que a própria razão desconhece”.
Daí evitar o confronto é prudente. Acredito, entretanto, que não ofendo a Deus nem a Jesus, nem crio conflitos quando me alio entre os que pensam que a Igreja Católica não é a única que detém a superioridade sobre os demais credos cristãos, ou que Jesus tenha, com exclusividade, uma aliança eterna com a Igreja Católica (Cf. Dom Aloísio R. Opermann “Um rodapé inesperado, Jornal de Uberaba, 10 de Março de 2013, P.2). Assim, embora reconheça que desde os primórdios, até agora, a Congregação para a Doutrina da Fé (Congregatio Propaganda Fide), órgão católico que representa e manifesta a doutrina católica tenha declarado que o catolicismo é superior a outras religiões cristãs.
É certo, não obstante, que tal posicionamento vai de encontro aos esforços ecumênicos de Roma.
No Concílio Vaticano II salientou-se: “Embora a Declaração “Nostra Aetate”(1965) afirme que o Mundo católico não rejeita o que há de verdadeiro e santo nas religiões não-cristãs, ou dela separadas, ainda assim os católicos são chamados a proceder com amor e cautela em relação àqueles que pensam diferente em aspectos doutrinários e teológicos da Igreja Católica(Concílio Vaticano II – Lumen Gentium)”.
Contudo, na declaração “Dominus Jesus” afirmou o ex-papa Bento XVI Ratzinger que só a Igreja Católica é a verdadeira Igreja de Cristo.
Ao ver da eminente autoridade, para os não católicos inexiste a possibilidade da graça plena que Deus infunde nos corações dos homens a fim de que façam bom uso de seu livre- arbítrio. Esta é uma situação seriamente deficiente: “In status gravis penuriae”.
Santo Agostinho dá a entender que as crenças cristãs, ligadas a Deus, é um dos pontos mais importantes, assim se pronunciando: “Deus é, de fato, a questão axial da existência humana. Tudo mais são contingências mas, para acolher Deus é preciso dobrar os joelhos e deixar-se habitar por seu espírito amoroso”.
Se é certo que a Igreja Católica possa pretender ser a mais plena realização da Igreja de Cristo, isto não impede que cristãos de outras Igrejas às vezes o são, melhores em muitos aspectos.
Carlos Maria Martini, Arcebispo de Milão, afirmou: “A salvação poderia ser encontrada fora da Igreja Católica, pois dependeria mais da conduta individual do que da adesão a uma doutrina, quando outras veneram melhor as escrituras ou o cultivo da liturgia solene”.
O Concílio Vaticano II quis, a meu ver, abrir a porta de conciliação para dizer a todos nós que a Igreja de Cristo subsiste na Igreja Católica, sem excluir outras expressões religiosas da Igreja de Cristo.
O espírito ecumênico do Concílio Vaticano II com seus padres conciliares indica que a Igreja de Cristo se faz presente, ou subsiste, nas comunidades cristãs em comunhão.
O caminho de nossa salvação, como cristãos, não passa por instituições temporais.
Não há como impor uma única crença em desafio ao ensino de São Paulo: “O temor da punição torna-se a nova regra, em prejuízo do dever da consciência”(Romanos, 13,5).
Em outras passagens de suas Epístolas e nos Atos dos Apóstolos, afirma que a graça, expressão do amor clemente de Deus aos homens, é gratuita, não se deve nem às obras nem à Lei (Romanos, 4,4-16).
A única condição para a graça é a fé(Romanos, 3,22).
O Papa João Paulo II expôs diante de dez mil professores e cientistas de todo o mundo que “A verdade cristã se propõe, não se impõe”. Por isso, na cerimônia de congregação de Papas, a frase latina “SIC TRANSIT GLORIA MUNDI”(Assim passa a glória do mundo) é pronunciada três vezes para lembrar ao pontífice da transitoriedade do cargo e da vida e da própria ortodoxia católica, segundo os vários concílios convocados pelo líder católico, ao longo dos séculos.
A verdade absoluta só a Deus pertence.
HUGO DE CARVALHO RAMOS MAGALHÃES
_________________________________________________________________________________________________________
O direito do consumidor contra bancos 08/02/2013
Bancos têm vários artifícios para fisgar clientes incautos a assinarem contratos de empréstimos. Sabedores que necessitam do crédito induzem-nos a subscreverem contratos recheados de cláusulas ilegais. A pessoa no afã e desesperançada acede, na condição de parte mais fraca na relação contratual. Fecha-se o cerco e fisgado está, como o pássaro cativo, que em árvores centenárias fica preso pelo visgo que o homem ardilosamente o espalha para sua captura.
Nestes pactos só a entidade financeira tem direitos, e o contratante obrigações e deveres. Dentre várias obrigações assumidas constam as que impõem o pagamento de taxa de permanência cumulada com correção monetárias, embora ambas se refiram ao mesmo objetivo, corrigir valor dos empréstimos; juros capitalizados mês a mês em percentuais estratosféricos; no próprio contrato concede poderes ao banco, para agir em seu nome, em detrimento de seus direitos.
Quando o cliente é alertado por advogados, o banco agiota costuma argumentar: "o devedor leu o contrato e, portanto, não pode sustentar em juízo sua nulidade". Ocorre que a Instituição Bancária nunca fornece cópia ao cliente. Esta sonegação documental ofende a legislação imposta pelo Banco Central: resolução número 2.878, de 26/07/2001, art. 1°, inciso IV, redação dada pela resolução BACEN número 2.892, de 27/09/2001 e art. 355 e seguintes do Código de Processo Civil. Mas mesmo que a fornecesse, o leigo não tem conhecimento para avaliar tecnicamente o teor do documento, e no Brasil não existe o costume de consultar advogados para este fim.
E mais, vencido o primeiro contrato ele é renovado, incluindo-se nos juros anteriores que somados aos novos juros, cria-se um novo débito, o que torna a dívida impagável. E aí vem a via-crúcido endividado: o cliente vende bens para honrar o compromisso, aliena veículos, e até mesmo oferece, espotaneamente, sua casa, em garantia da dívida. E assim vai até que nada mais tem, colocando em jogo a sua própria sobrevivência.
Antes que o banco ajuíze a ação para receber o crédito, o cliente é bombardeado dia após dia com ameaças, tais quais: "seu nome vai para o SERASA, SPC, Renic". Nem aos sábados, nem aos domingos e nem em feriados, o devedor e sua família têm sossego. Sua vida vira um inferno! Pois, psicologicamente, é submetido a uma verdadeira lavagem cerebral. Há casos de suicídio!
Neste inferno o que fazer? Para o superendividado só há um caminho: pare de pagar imediatamente a dívida, contrate um advogado e ajuíze tantas ações quantas bastem de revisão de contrato, com pedido de devolução do que pagou a mais. É certo que terá de suportar aborrecimentos, mas é o preço da libertação financeira, e chegará o dia em que verá a luz no fim do túnel.
Notícia boa para o devedor com dívidas com as instituições financeiras: o Supremo Tribunal Federal suspendeu liminarmente a cobrança dos juros capitalizados (leem-se juros sobre juros), e já existem quatro votos favoráveis ao consumidor proferidos pelos Ministros do STF, faltam apenas dois para que o consumidor obtenha ganho de causa. Que assim seja!
HUGO DE CARVALHO RAMOS MAGALHÃES
__________________________________________________________________________________________________________
O advogado 18/01/2013
Qual é a justificativa para que um advogado competente, gozando de grande prestígio social e reconhecido por seu nível ético, aceite defesa de um acusado de corrupção. Devo dizer com toda tranqüilidade que o profissional não infringe nenhuma lei ao assumir o patrocínio de uma causa antipática aos olhos da sociedade. Primeiro porque quando assume a defesa de um acusado, o advogado está defendendo a pessoa, não o crime.
Por mais fortes que sejam os indícios de que alguém praticou um crime, a pessoa deve ser considerada inocente até que se torne definitiva uma decisão condenatória do Poder Judiciário. Antes disso, deve-se presumir que a pessoa é inocente, não culpada. E ao advogado cabe tentar demonstrar que as provas produzidas pelos acusadores não são suficientes para justificar uma condenação.
É interessante notar que essa restrição ao advogado não é nova e não ocorre só no Brasil. O Jurista norte-americano Charles M. Haar, em seu livro "The Golden Age Of American Law" diz que no início do século 19 muitos americanos temiam os advogados, e uma das razões era exatamente a de que há os que aceitam advogar para causas em que não acreditam. Entretanto, a própria Suprema Corte Americana firmou jurisprudência no sentido de que todo acusado deve ser defendido por um advogado, mesmo que o acusado tenha praticado o crime, havendo provas suficientes, a condenação deve ser justa.
Para cada crime, definido em lei, existe uma pena determinada, devendo ser considerada pelos julgadores se ocorre alguma circunstância que justifique a diminuição ou aumento dela. O advogado tem um papel muito importante, auxiliando o Juiz na identificação e avaliação de todos esses elementos.
Interessa a cada indivíduo e à sociedade o desempenho consciente, responsável e competente dessas tarefas.
Por todos esses motivos, além de outros que poderiam ser apontados, a Constituição brasileira, no artigo 133, diz que o advogado é indispensável à administração da Justiça.
Mas para justificar a relevância social que lhe é reconhecida, ele não pode amesquinhar o desempenho de suas funções, procurando armadilhas e subterfúgios nos pontos e vírgulas de um texto legal, para objetivos que nada têm a ver com realização da Justiça.
HUGO DE CARVALHO RAMOS MAGALHÃES
__________________________________________________________________________________________________________
OS POLÍTICOS E O PODER 21/12/2012
Para muitos políticos cujas couraças costumam protegê-los, acreditam que estão imunes aos infortúnios do destino, e sempre pensam que nada lhes acontece. Seus escudos são o poder que extasia, e, fá-los pensar protegidos por uma redoma de vidro inquebrável.É justamente essa falsa impressão que os leva à certeza da impunidade.
Julgam-se onipotentes; tal sua confiança, deles, mesmo diante da perspectiva do perigo. Na mente desses políticos as ideias não cumprem uma lógica que existe no comum das pessoas, por isso a conduta irracional, que acaba por ferir princípios básicos que todos os políticos deveriam seguir. Diversas carreiras políticas acabam assim, em uma desmedida ambição, e pura vaidade. No primeiro caso é exemplo vivo a figura de Getúlio Vargas que, na sua trajetória política, foi acusado de ter premeditado a morte de Carlos Lacerda, grande jornalista, proprietário do jornal “Tribuna da Imprensa” e político integrante de o partido “União Democrática Nacional”, antiga (UDN), o que levou Getúlio ao suicídio.
Outro exemplo vivo de vaidade e ambição é o de Jânio Quadros eleito em 1961, tendo renunciado em agosto do mesmo ano, na falsa suposição de que poderia continuar no poder por prazo indefinido, porque julgava que o Congresso Nacional não iria aceitar sua renúncia. E ele implantaria a ditadura. O tiro saiu pela culatra; o Congresso não foi fechado, nem o Judiciário afetado, tendo Jânio Quadros caído no esquecimento e sua pessoa virou anedotário nacional. Autran Dourado em seu livro “Gaiola Aberta” – tempos de JK e Schmidt, em certa passagem conta que Juscelino Kubistchek (JK) pretendera se aproximar de Jânio Quadros, então governador de São Paulo. O Geraldo Carneiro que era da amizade de JK de longo tempo foi encarregado do contato, e transmitiu o encontro, nesses termos: ”Geraldo me contou que encontrara o Jânio num estado lastimável. O pai morrera e ele estava com a barba por fazer. Disse ao Geraldo sirva-se de uísque e o Geraldo, pela voz e pela mão do Governador, viu que ele estava um tanto alto. Chamei-o para comunicar, pedindo-lhe que informe ao presidente, um fato da maior gravidade. Vou renunciar ao Governo de São Paulo. Mas por quê, Governador? Disse Geraldo. Não há crise e nem nada, tudo me parece tranquilo, a não ser o senhor, que deve estar transtornado com a morte de seu pai. Pois foi exatamente a morte de meu pai que desencadeou tudo, disse Jânio. Descobri que fui eu que matei o meu pai. E que tem a morte do seu pai com a renúncia ao Governo, disse Geraldo para acalmá-lo. Entenda-me, você é inteligente e meu amigo, disse Jânio. Não foi a minha mão que matou meu pai. Quem matou meu pai foi o povo de São Paulo. Como eu sou o Governador e represento o povo, fui eu o responsável e não posso ficar mais tempo na Chefia do Governo. Diga ao presidente (JK) que não tenho recursos e vou precisar de um emprego”.
Hoje há políticos para todos matizes e gostos. Lula, José Dirceu e outros estão mais para Getúlio do que para Jânio, pois este último era doido e bebia muito. Os políticos do PT julgam que estão acima de qualquer suspeita, mas são políticos de cara mais cínica, negando fatos incontestáveis. Estão sempre de sobreaviso, esquadriando o horizonte para verem de que lado o vento sopra.
Para quem ambiciona nada é impossível; acontece porém que nem sempre a realidade interior e a realidade exterior combinam: é muitas vezes por aí que penetra o desvario.
Errata : No artigo "Barros Munhoz e o Presidente Floriano Peixoto" de 14/12/2012, no primeiro parágrafo em vez de "Jean Jacques Rosseau" deve-se ler "Montesquieu".
HUGO DE CARVALHO RAMOS MAGALHÃES
__________________________________________________________________________________________________________
BARROS MUNHOZ E O PRESIDENTE FLORIANO PEIXOTO 13/12/2012
O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo – Barros Munhoz (PSDB) – em palestra a prefeitos eleitos pelo partido, que contou com a partipação de Fernando Henrique Cardoso, em alto e bom som afirmou: “vocês vão enfrentar os maiores inimigos da política de hoje: o Ministério Público e o Poder Judiciário.” Se tal alegação partisse dos dirigentes da alta cúpula do Partido dos Trabalhadores (PT), seria compreensível porque afinal de contas os graúdos dessa agremiação política foram processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e condenados por crimes de apropriação de dinheiro público e corrupção. Mas, uma declaração do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo e, principalmente, sendo representante do partido dos tucanos, cá entre nós, além de soar muito mal, é inaceitável e coloca o “guru” Fernando Henrique Cardoso (FHC), presidente de honra e cofundador do PSDB, ficando este na berlinda.
A democracia brasileira se assenta na teoria de Montesquieu: o poder legislativo, poder executivo e o poder judiciário. O primeiro vota as leis; o segundo as executa; e o terceiro verifica de sua legalidade segundo o ordenamento jurídico do País.
Uma nação sem juízes que possam avaliar os preceitos emanados do poder legislativo, está sujeita, como a história demonstra, a mergulhar na noite do arbítrio nas mãos de governantes inescrupulosos, e no conchavo destes últimos com os legisladores de fachada.
Quando Floriano Peixoto, conhecido como “Marechal de Ferro”, exerceu o cargo de presidente da República em 1893, por ocasião da chamada Revolta da Armada, com o levante de oficiais da marinha, foi por ele decretada a prisão de todos os revoltosos. Rui Barbosa então impetrou “habeas corpus” em favor destes últimos e dos políticos e o caso foi levado ao Supremo Tribunal Federal. Tal conduta do eminente jurista foi imediatamente rechaçada com ameaça explícita, cuja frase saiu da história para penetrar na lenda, tendo dito: "Se os juízes concederem Habeas Corpus aos políticos, eu não sei quem amanhã lhes dará o Habeas Corpus que, por sua vez, irão necessitar". E referindo-se aos insurretos concluiu: “Lei, ora lei.”
Existem muitos outros exemplos na história da humanidade a demonstrarem que o poder judiciário silenciado permite, através de leis iníquas ou de atitudes ditatoriais, anular as liberdades públicas, o direito enfim de o cidadão, no estado democrático escolher seus dirigentes.
O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo é hoje um tipo de “Floriano Peixoto”, inimigos número um do poder judiciário, órgão de controle dos dois outros: o executivo e o legislativo.
HUGO DE CARVALHO RAMOS MAGALHÃES
__________________________________________________________________________________________________________
A NOTA DO BANCO OPPORTUNITY SOBRE O MENSALÃO MINEIRO 06/12/2012
O empresário Daniel Dantas adquiriu fama de mago das finanças, uma espécie de “Rei Midas” da era moderna pela facilidade em ganhar dinheiro, embora negue ser o dono do Banco Opportunity em nota encaminhada à minha pessoa por e-mail. A verdade é que depois de se ter associado ao velho banqueiro Dório Fermon época em que o Opportunity se chamava Banco Lógica, passou a ter grande participação nesta casa bancária através da empresa a ele coligada via gestão independente de recurso.
Em entrevista à “Revista Magazine” o ex- presidente Fernando Henrique Cardoso se referiu ao banqueiro como homem educado, que sabe ouvir e falar e brilhante nos assuntos de economia.
Não é de se estranhar, portanto, que Daniel Dantas de fato lidera o Grupo Opportunity que criou três fundos: um concebido para utilizar dinheiro público dos fundos de pensão das empresas estatais; um estrangeiro, criado nas ilhas Cayman; e um terceiro, o Opportunity fundos, sob o comando do próprio Opportunity. Esse conglomerado financeiro era como se fosse uma só instituição.
O Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do mensalão no Congresso - o deputado Osmar Serraglio (PMDB- PR)- ao mencionar o banqueiro, explicou que se tratava de o sócio fundador do Grupo Opportunity.
Seu nome também está vinculado ao Banco Opportunity, no depoimento na Justiça Federal, prestado por Hugo Chicaroni que confirmou a existência de R$ 865.000,00 reais advindos daquela Instituição Financeira, na ação penal junto à 6ª Vara Criminal, em São Paulo em que o personagem- Daniel Dantas figura como réu.
A “Folha de São Paulo” na sua versão on-line de 04 de dezembro de 2010 informa nas reportagens de Fernanda Odilla e Rubens Valente que o Banco Opportunity e suas empresas Opportunity gestora e Opportunity lógica sediadas no Rio de Janeiro fizeram repasses, por meio de Daniel Dantas de recursos financeiros em forma de doação ao PT. E, agora, no final do julgamento do mensalão mineiro, o Ministro Joaquim Barbosa determinou que fossem abertos inquéritos para apuração de repasses a pessoas e empresas que receberam dinheiro do esquema.
Tanto no mensalão do PT quanto no mensalão mineiro pode-se dizer que houve muita mentira e depois confirmados os fatos que a própria imprensa divulgou e como diz o nosso saudoso Tancredo Neves: “quando a mentira é muita, o seu autor acaba sendo comido por ela.”
HUGO DE CARVALHO RAMOS MAGALHÃES
__________________________________________________________________________________________________________
A NOTA DO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO AZEREDO SOBRE O MENSALÃO MINEIRO 29/11/2012
No dia 23 de novembro de 2012, recebi de Isabella Tavares - Assessora de Imprensa do Deputado Eduardo Azeredo e de Isabela Benozatti - Assessoria de Comunicação do Opportunity - , e-mails relacionados ao artigo que escrevi, naquele dia, mês e ano sobre o “Mensalão Mineiro”.
Em sua nota esclarecedora publicada pelo Jornal de Uberaba de 24 de novembro de 2012, o ilustre Deputado Federal afirma que o texto do artigo subscrito por mim contém informações equivocadas. A seu ver, os gastos da campanha eleitoral de 1998 não atingiram 104 milhões de reais, pois resultam de documentos falsos produzidos por Nilton Monteiro mencionados pela revista “Carta Capital” e na chamada “Lista Mourão”. A seu juízo o recibo de 4,5 milhões supostamente assinado, diz a nota que é uma falsificação grosseira de sua assinatura; consigna também que nunca houve mensalão em Minas Gerais porque este pressupõe compra de votos de parlamentares para apoio em votações de interesses do PSDB, o que não ocorreu no caso em questão; esclarece a nota que aspectos pontuais financeiros não lhe dizem respeito e a nenhum dirigente do PSDB, os quais nunca assinaram empréstimo, conduta adotada pela SMP&B no Banco Rural; aduz que não teve qualquer interferência na aquisição de cotas por Estatais mineiras relacionadas a três eventos esportivos: Enduro da Independência, Iron Biker e Supercross; e, finalmente, que sua prestação de contas eleitorais é de 8,5 milhões de reais, inferior apenas à campanha de FHC e superior a de Lula.
Quero deixar claro, antes de mais nada, que sou apolítico, contudo isto não impede de externar minha opinião a respeito de figuras de perfis públicos e com destaque no meio político e social.
Tanto é que escrevi sobre a Ação Penal 470, conhecida por “Mensalão do PT”, onze artigos publicados pelo “Jornal de Uberaba”. Agora, entendo ser de interesse do povo obter informações a respeito do “Mensalão Mineiro”, também denominado “Valerioduto Tucano”, expressões criadas pela mídia em virtude da semelhança com o Mensalão do PT.
Respondo aqui aos itens (1 a 6) da nota do Deputado Federal. O “Valerioduto Tucano” resultou do inquérito 2280 da Polícia Federal que permitiu a denúncia de um rol de políticos mineiros pela Procuradoria Geral da República, dentre os quais figuram Eduardo Azeredo e seu tesoureiro de campanha Cláudio Roberto Mourão da Silveira. Esta peça jurídica (a denúncia) foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a recebeu e instaurou a Ação Penal 536, enquadrando o ex-governador nos crimes de peculato (desvio e uso de dinheiro público) e lavagem de dinheiro.
Todos os dados informativos contidos no artigo “O Mensalão Mineiro” foram então extraídos do inquérito da Polícia Federal, bem como da denúncia do Ministério Público Federal e demais fatos que respaldaram a Ação Penal 536, ora em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Portanto, não lidei com acontecimentos da minha imaginação.
O ilustre Deputado Federal, em sua nota, nega que assinou o recibo de 4,5 milhões destinados ao Ex-Governador e hoje Senador da República para compromissos diversos (questões pessoais). Mas, no inquérito, correto ou não o que lá se contém, o Deputado Federal teria recebido dita importância, firmado o recibo, cuja assinatura foi confirmada pelo Instituto de criminalística.
Os 100 milhões (não corrigidos) assinalados no artigo “O Mensalão Mineiro” estão referidos na lista de Cláudio Roberto Mourão da Silveira (campanha de 1998) no decorrer da gestão final do governo de Eduardo Azeredo, sendo que destes recursos as empresas SMP&B e DNA movimentaram R$ 53.879.396,86, segundo denúncia oferecida pelo Procurador Geral da República.
A propósito, este sustenta também que a importância não declarada ao TRE/MG – CAIXA 2 – atinge mais de 90 milhões de reais, atribuindo tal fato ao ex-governador Eduardo Azeredo e ao PSDB.
Na denúncia do Procurador Geral da República encampada pelo Ministro Joaquim Barbosa, como relator da Ação Penal 536 supramencionada consta que os réus do núcleo político ou central teriam optado por utilizar mecanismos criminosos oferecidos pelos réus dos núcleos publicitário e financeiro, os quais, segundo o Procurador Geral da República, já vinham sendo praticados no Estado de Minas Gerais, especialmente a partir do governo do atual Deputado Federal Eduardo Azeredo, do PSDB, cuja conduta está em análise na Ação Penal 536.
O Ministério Público Federal faz referência a vários empréstimos que envolvem Marcos Valério e cujos valores beneficiaram a campanha do então candidato Eduardo Azeredo. Há também na peça de acusação que, os eventos esportivos Enduro da Independência, Iron Biker e Supercross receberam importâncias pouco significativas. E o Ministro Joaquim Barbosa em seu voto entendeu que as empresas COMIG e COPASA, e o BEMGE, este último na qualidade de instituição financeira, estão relacionados ao esquema de desvio de dinheiro e, provavelmente, com o conhecimento do então candidato ao governo de Minas.
Senhor Deputado Federal, Eduardo Azeredo, todo este relato e aquele inserido no artigo “O Men salão Mineiro” foram obtidos no inquérito da Polícia Federal, na denúncia do Procurador Geral da República e, principalmente, no voto do Ministro Relator Joaquim Barbosa, não há menção às reportagens que a revista “Carta Capital” editou sobre o assunto. Não se trata de ficção.
No que diz respeito à nota do empresário Daniel Dantas, também publicada no “Jornal de Uberaba” no dia 24 de novembro de 2012, será objeto de outro artigo.
HUGO DE CARVALHO RAMOS MAGALHÃES
__________________________________________________________________________________________________________
O MENSALÃO MINEIRO 22/11/2012
O Ministro Joaquim Barbosa ao abrir a sessão no Supremo Tribunal Federal, na condição de Presidente interino no dia 21 de novembro de 2012 afirmou que o STF irá julgar o mensalão mineiro (PSDB), que assim ficou conhecido como a campanha de Eduardo Azeredo em 1999 para o governo do Estado de Minas Gerais. Nela se declararam gastos de 8 milhões de reais, mas se movimentaram 104 milhões em cálculos otimistas, segundo a denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2007 pelo então Procurador Geral da República – Antônio Fernando de Souza.
O então governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, é apontado, na denúncia, como um dos principais responsáveis pelo suposto esquema e está denunciado por peculato (apropriação de dinheiro público) e lavagem de dinheiro.
Neste episódio aparecem também Marcos Valério, Danilo de Castro, secretário estadual no governo Aécio Neves e no mandato do sucessor, o também tucano Antônio Anastasia.
A dinheirama teria vindo da CEMIG, COMIG e COPASA, figurando como doador Daniel Dantas, o dono do Banco opportunity.
Neste mensalão mineiro veio à lume uma declaração assinada por Marcos Valério e autenticada em cartório, datada de Março de 1999. Este documento se encontra junto à superintendência da Polícia Federal, em Minas Gerais.
O mesmo mote ou desculpa ou justificação para o desvio de recurso público é o caixa 2, tese que o STF afastou como inválida para justificar a origem dos repasses.
De qualquer forma os acusados hão de ter o direito da mais ampla defesa representados por advogados e ainda é cedo para extrair qualquer conclusão, ou certeza de culpabilidade dos indigitados e de tão importantes personagens.
Mas as semelhanças com o mensalão do PT não são meras coincidências. Aliás, diz o adágio popular: “Os políticos quando em campanha se reúnem, o diabo tira férias.”
HUGO DE CARVALHO RAMOS MAGALHÃES
__________________________________________________________________________________________________________
ARTIGOS ( Jornal de Uberaba - Minas Gerais )